Termos de Serviço

1. Identificação e escopo

Estes Termos regulam a relação entre você e RebornDeC (“Reborn Pulse”, “nós”) no uso do bot para Discord, deste site, do dashboard e dos recursos associados. Eles se aplicam a visitantes, titulares de contas, compradores, administradores de servidores e membros que interajam com o bot.

O Reborn Pulse é um serviço independente e não é patrocinado, endossado ou operado pelo Discord ou pelo Mercado Pago.

2. Aceite e elegibilidade

Ao autorizar o bot, acessar o dashboard, usar comandos ou contratar um plano, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se agir em nome de um servidor, comunidade ou organização, declara ter poderes para vinculá-los às decisões de instalação, configuração e compra.

Você deve atender à idade mínima e aos demais requisitos da sua jurisdição e do Discord. Quem não concordar deve interromper o uso, cancelar eventual renovação e remover o bot do servidor.

3. O serviço

A plataforma reúne módulos de moderação e segurança, tickets e modmail, cargos e boas-vindas, sugestões, sorteios, integrações com Twitch, sistemas de comunidade, comércio e intermediação, além de configuração e indicadores operacionais no dashboard. Os recursos disponíveis variam conforme o plano, a configuração, as permissões do bot e a disponibilidade das integrações.

Alguns resultados são automáticos e dependem das regras definidas pelos administradores do servidor. O bot auxilia a operação, mas não substitui revisão humana em decisões sensíveis de moderação, segurança, pagamento, entrega ou acesso.

4. Conta Discord, autorização e permissões

O login usa OAuth do Discord com os escopos necessários para identificar sua conta e listar servidores. O dashboard revalida se você pode gerenciar o servidor antes de liberar ações protegidas. Você é responsável pela segurança da sua conta Discord e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Administradores devem conceder somente as permissões necessárias. Revogar a autorização, remover o bot, alterar cargos ou mudar permissões pode interromper total ou parcialmente os módulos.

5. Responsabilidade de administradores do servidor

Quem instala ou configura o bot é responsável por informar os membros sobre o uso das automações, definir cargos e canais adequados, revisar regras de moderação e atendimento, limitar o acesso da equipe e atender solicitações relacionadas aos dados e conteúdos sob controle da comunidade.

Também cabe ao administrador verificar se seus avisos, regras, promoções, sorteios, vendas e fluxos de intermediação cumprem a legislação aplicável e as políticas do Discord.

6. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• praticar fraude, assédio, ameaça, discriminação, exploração, violação de direitos ou qualquer atividade ilícita;
• disparar spam, mensagens em massa sem base legítima ou contornar limites, sanções e mecanismos de segurança;
• coletar, expor ou comercializar dados pessoais sem fundamento, transparência e autorização adequados;
• tentar obter acesso indevido, explorar vulnerabilidades, interferir na infraestrutura ou realizar engenharia reversa onde a lei não permitir;
• compartilhar, revender, falsificar ou contornar licenças, chaves e controles de plano;
• inserir senhas, tokens ou outros segredos em comandos e campos comuns. Quando um fluxo de intermediação exigir informação de entrega ou acesso, forneça apenas o estritamente necessário e nunca reutilize uma senha importante.

7. Planos, licenças e concessões

O Premium é o plano público recorrente e libera os recursos descritos na oferta vigente para um servidor. O plano Dedicado depende de contratação e operação próprias. Preço, periodicidade, moeda e recursos são exibidos antes da confirmação da compra.

Chaves de licença são credenciais de resgate, não têm valor em dinheiro e devem ser mantidas em sigilo. Licenças administrativas mensais, de patrocínio ou de proprietário podem possuir condições próprias e são revogáveis em caso de erro, fraude, encerramento da parceria ou violação destes Termos. A licença pertence ao servidor indicado e não pode ser transferida sem autorização.

8. Cobrança e ativação

O checkout e a cobrança recorrente são processados pelo Mercado Pago. O comprador deve fornecer dados corretos e revisar valor e periodicidade no ambiente do provedor. Não armazenamos o número completo do cartão nem credenciais do instrumento de pagamento.

A criação do checkout ou o retorno ao site não ativa, por si só, uma licença. O acesso é liberado somente após confirmação válida do provedor. Pagamentos pendentes, recusados, contestados, estornados ou cancelados podem manter ou tornar a licença inativa.

9. Cancelamento, renovação e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura para impedir cobranças futuras. O cancelamento da recorrência não gera automaticamente reembolso de valores já liquidados e o acesso pode permanecer até o fim do período pago, conforme o status confirmado pelo provedor.

Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor. Quando aplicável à contratação on-line, o pedido de arrependimento pode ser exercido no prazo legal de 7 dias, pelo canal de contato, com os efeitos e reembolsos previstos em lei. Outras solicitações serão analisadas conforme a legislação, o motivo e o histórico da cobrança.

Consulte também a orientação oficial do Ministério da Justiça sobre compras on-line.

10. Disponibilidade, manutenção e mudanças técnicas

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não prometemos operação ininterrupta. Manutenções, falhas, ataques, limites do Discord, indisponibilidade do Mercado Pago, Twitch, hospedagem ou internet podem causar interrupções. Um acordo de nível de serviço só existe se estiver expresso em contrato dedicado separado.

Podemos corrigir, substituir, limitar ou descontinuar recursos por segurança, conformidade, evolução técnica ou baixa viabilidade, preservando direitos legais e compromissos pagos aplicáveis.

11. Conteúdo, configurações e cópias de segurança

Você mantém os direitos e a responsabilidade sobre conteúdo, regras e informações inseridos no serviço. Concede-nos licença limitada para processá-los somente na medida necessária para operar, proteger e prestar o serviço.

Administradores devem revisar configurações antes de publicar painéis, mensagens e automações. Salvo compromisso escrito, o bot não é serviço de arquivo permanente; mantenha cópias de informações essenciais e não dependa dele como único registro.

12. Propriedade intelectual

Software, interface, identidade visual, textos próprios e componentes da plataforma pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas autorização limitada, revogável, não exclusiva e não transferível de uso durante a vigência do acesso.

Discord, Mercado Pago, Twitch e demais marcas de terceiros pertencem aos seus titulares. Sugestões enviadas podem ser usadas para melhorar o produto sem revelar dados pessoais ou informações confidenciais.

13. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender acesso para proteger usuários e a infraestrutura, cumprir ordem legal, investigar fraude, inadimplência ou violação destes Termos. Quando viável e legalmente permitido, informaremos o motivo e daremos oportunidade de correção.

Você pode encerrar o uso removendo o bot, saindo do dashboard e cancelando assinaturas ativas. Remover o bot não cancela automaticamente a recorrência no provedor. Obrigações de pagamento, propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados que por natureza sobrevivam continuarão aplicáveis.

14. Serviços de terceiros

Discord, Mercado Pago, Twitch e links externos operam sob termos e políticas próprios. Não controlamos suas decisões, disponibilidade ou tratamento independente de dados. Você deve revisar essas condições antes de usar integrações ou concluir pagamentos.

15. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido conforme sua disponibilidade e finalidade descrita. Não garantimos que toda configuração escolhida produzirá um resultado específico, nem respondemos por atos de membros, administradores ou terceiros fora do nosso controle.

Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda causada por uso indevido, credenciais comprometidas ou integrações externas. Essas limitações não se aplicam onde forem proibidas e não excluem responsabilidade por dolo, falha legalmente imputável ou direitos indisponíveis do consumidor.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação ou na lei. A versão vigente e a data de atualização ficarão nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável quando exigido; se você não concordar, poderá encerrar o uso antes de a nova versão produzir efeitos.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver solicitações primeiro pelos canais de contato. Permanecem preservados o foro legalmente assegurado ao consumidor e o direito de recorrer aos órgãos administrativos e judiciais competentes.

18. Contato

Use os canais abaixo para dúvidas, cancelamento, arrependimento, cobrança, segurança ou questões sobre estes Termos: